POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  Nós, da COMAX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. (“Empresa” ou “nós”), inscrita no CNPJ/ME sob o n. 60.911.864/0001-97 e com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua São Bento, 365, 12º Andar, Centro, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Por que a Empresa trata seus dados pessoais?   Considerando que a atividade principal da empresa é a de prestação de serviços de recuperação de crédito, regularmente são remetidas informações dos devedores, cujas informações serão por nós manejadas no objetivo de prestar os serviços de cobrança, sem prejuízo de outras formas de acesso às informações de domínio público.

 

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:

Termo	Conceito
Dado Pessoal	É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.
Tratamento	É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.
Titular	É você, a pessoa física ou jurídica a quem os Dados Pessoais se referem.
Empresa	Somos nós, a COMAX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA.
Política	É esta Política de Privacidade.

2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A EMPRESA TRATA?

Inicialmente, vale ressaltar que a COMAX, na maior parte de suas atividades que trata dados pessoais, é considerada como “operadora”, o que significa que desenvolve suas atividades como intermediadora de seus clientes (pessoas jurídicas). Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a Empresa os coleta dependem de como você se relaciona com a Empresa e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes se ele for relacionado ao cadastro da sua empresa e pessoas que são indicadas para o relacionamento diário com a COMAX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA., ou se os Dados Pessoais estiverem relacionados com as empresas em situação de inadimplência. Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com a Empresa:

Finalidades de Tratamento	Tipos de Dados Pessoais Utilizados
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL/ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO/ PROTEÇÃO AO CRÉDITO	Nome completo do devedor ou representante legal, endereço comercial ou residencial, dados constantes no contrato firmado com a empresa credora, e-mail institucional, e eventualmente pessoal a depender do tipo de sociedade e situação jurídica do devedor, entre outros que possibilitem o contato com o devedor dentro dos termos da legislação pátria.

3. COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais que são compartilhados conosco, são acessados exclusivamente por nossos operadores no desempenho das atividades contratadas, os quais estarão disponíveis em sistema e que permite também o acesso simultâneo pelos contratantes/nossos clientes, seja das pessoas que foram contatadas, seja da evolução da cobrança das dívidas. Além disso, especificamente por eventual ordem judicial, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades policiais e governamentais, nos termos da lei, ocasião em que nosso cliente será sempre comunicado.

4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:

Seus Direitos	Explicação
Confirmação e Acesso	Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção	Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Portabilidade	Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre o compartilhamento	Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa eventualmente poderá promover o uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre a possibilidade de não consentir	Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento	Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição	A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

AVISOS IMPORTANTES

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos. Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.  

5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

A Empresa possui uma Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei. Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

6. COMO A EMPRESA PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação. Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.  

8. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A Empresa?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Encarregado temporário: Márcia Belchior Endereço para correspondências: Rua São Bento, 365, 12º andar,  Centro, São Paulo – SP.  CEP 01011-100 E-mail para contato: marcia.belchior@comax.com.br

9. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Novembro de 2022.